Notícia
15 de nov de 2026
Meta afirma que multa de €805 milhões da Itália por privacidade pune uma simples funcionalidade de partilha de fotos
A Itália afirma que a aplicação do Facebook da Meta acedeu a fotos e vídeos sem consentimento claro e específico, afetando cerca de 20 milhões de utilizadores de Android. A Meta argumenta que os utilizadores controlam a autorização e planeia recorrer.
A multa de €805 milhões aplicada pela Itália à Meta depende de uma questão aparentemente pequena: se a autorização para usar uma funcionalidade do Facebook também constituía consentimento informado para a aplicação aceder à galeria de fotos de um utilizador. Os reguladores consideram que se trata de uma violação da privacidade em grande escala; a Meta afirma que a funcionalidade era opcional e que a penalização é excessiva.
A autoridade italiana para a proteção de dados afirma que a aplicação do Facebook para Android acedeu às fotos e aos vídeos dos utilizadores através de uma funcionalidade que sugere conteúdos da galeria para publicações, sem informar adequadamente os utilizadores nem obter consentimento específico. A autoridade afirma que cerca de 20 milhões de pessoas em Itália foram afetadas e ordenou à Meta que desative a funcionalidade por predefinição e obtenha consentimento separado no prazo de 60 dias.1
A Meta contesta essa versão. A empresa afirma que os utilizadores têm de conceder autorização ao nível do dispositivo para que a funcionalidade funcione e que podem revogá-la nas definições. Um porta-voz chamou-lhe “uma funcionalidade simples que ajuda as pessoas a partilhar fotos e vídeos no Facebook” e afirmou que a Meta iria recorrer, descrevendo a multa como “desproporcionada”.1
A disputa não se prende tanto com a questão de saber se a aplicação pediu acesso, mas sim com a clareza do propósito do pedido. O regulador italiano afirma que a aplicação usou uma única autorização para todo o serviço, precedida de um aviso genérico; os utilizadores não conseguiam perceber que também estavam a ativar sugestões da galeria. Afirma que a Meta tem de explicar para que serve o acesso e como o desativar.2 A ênfase da Meta nas autorizações do dispositivo, por outro lado, apresenta o controlo como uma escolha do utilizador, em vez de uma questão de quão claramente essa escolha foi apresentada.
O regulador afirma que a multa reflete o número de utilizadores, a duração da prática e a falta de cooperação da Meta. Segundo uma versão, equivale a cerca de 0,4% do volume de negócios anual da empresa; outra aponta para 0,47%.21 O caso surge também num contexto de maior escrutínio das práticas de privacidade da Meta: um veredicto separado de um júri do Novo México levou a uma ordem de pagamento de 25 mil milhões de dólares contra a empresa, que contestou essa decisão.3