Notícia
15 de nov de 2026

Atualizado em 16/11/2026

A Suprema Corte precisa decidir se Trump pode fechar a porta do asilo antes que alguém bata

O governo afirma que a suspensão do asilo é essencial para controlar a fronteira; os contestatários dizem que o Congresso concedeu aos migrantes o direito de solicitar asilo. A decisão da Suprema Corte pode definir até onde vai o poder presidencial.

A Suprema Corte está ponderando um conflito que envolve mais do que a fiscalização das fronteiras: se um presidente pode impedir por completo que migrantes solicitem asilo ou se a lei federal exige que o governo analise seus pedidos.

O governo Trump apresenta a política como uma resposta à sobrecarga dos sistemas de fronteira e à longa tramitação dos pedidos de asilo. Em seu recurso, o procurador-geral D. John Sauer chamou-a de uma das “iniciativas políticas mais importantes” do governo, argumentando que suspender a entrada e o acesso ao asilo era necessário para proteger a fronteira sul. O governo afirma que, caso contrário, as pessoas poderiam ser liberadas no país enquanto seus casos aguardam decisão, mesmo quando os pedidos acabam sendo rejeitados.

Os tribunais inferiores adotaram a posição oposta: nem a Constituição nem a legislação federal de imigração conferem ao presidente autoridade para substituir os procedimentos estabelecidos pelo Congresso. Um juiz distrital considerou as restrições ilegais, e um tribunal de apelação dividido confirmou essa decisão, concluindo que a política excedia a autoridade presidencial.

A controvérsia gira em torno de uma distinção reconhecida por ambos os lados. O Poder Executivo decide se concede asilo, mas os contestatários argumentam que decidir sobre os pedidos não é o mesmo que impedir as pessoas de apresentá-los. Segundo eles, a lei federal permite que as pessoas solicitem proteção independentemente de como entraram no país; o governo argumenta que pode negar proteção de forma categórica aos migrantes abrangidos pela medida e não precisa aceitar pedidos que espera rejeitar.

Essa questão jurídica vem acompanhada de interpretações conflitantes sobre a fronteira. O governo aponta atrasos no processamento e travessias ilegais como justificativa para a suspensão. Advogados de direitos dos imigrantes contrapõem que as travessias já estavam diminuindo antes de Trump assumir o cargo e chamam a ordem de uma tentativa de “esvaziar” as proteções para quem foge do perigo. A política continua em vigor enquanto o processo tramita. Quando os juízes ouvirem o caso, sua decisão poderá determinar não apenas o destino dessa proibição, mas também os limites do poder presidencial sobre o acesso ao asilo.