Notícia
21 de nov de 2026
Decisão sobre o genocídio em Myanmar põe à prova o compromisso mundial com o direito internacional
A decisão histórica do TIJ pressiona Myanmar a responder pelo genocídio dos rohingya, ao mesmo tempo que expõe a divergência entre o forte apoio da União Europeia ao tribunal e a resposta mais cautelosa de Washington.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) tomou uma decisão sem precedentes contra Myanmar: as suas forças cometeram genocídio contra os rohingya. A decisão é um marco no direito internacional, mas as respostas de Washington e Bruxelas revelam diferentes níveis de confiança na autoridade do tribunal e na pressão que a sua decisão pode exercer.
A decisão do tribunal marca a primeira vez que o TIJ responsabiliza um Estado por genocídio. A análise conservadora sublinha a dimensão da decisão, noticiando que o tribunal identificou homicídios, violência sexual e ataques contra crianças. O juiz presidente Yuji Iwasawa afirmou que as forças de segurança de Myanmar «mataram milhares de civis rohingya» e cometeram violência generalizada.1
A análise liberal centra-se menos no limiar jurídico em si do que no que se segue. Afirma que os Estados Unidos estão a analisar a decisão e advertiram contra a «politização» do tribunal, manifestando também profunda preocupação com os abusos contínuos e apontando o seu papel como o maior doador humanitário individual para a resposta à crise dos rohingya.2 A União Europeia adotou uma posição mais firme, classificando a decisão como um marco e afirmando que o cumprimento das decisões do TIJ é uma obrigação, não uma escolha.
Este contraste tem relevância para além de Myanmar. A decisão poderá moldar futuros processos por genocídio, incluindo o processo da África do Sul contra Israel, ao qual Washington se opôs e que Israel nega. No entanto, a decisão do tribunal não determina, por si só, como Myanmar será responsabilizado. A exigência da União Europeia de cumprimento imediato demonstra confiança no direito internacional; a resposta dos Estados Unidos é mais cautelosa, ainda que reconheça a gravidade dos abusos. Ambas as posições reconhecem o sofrimento dos rohingya, mas divergem quanto à ênfase dada ao papel do tribunal — e ao significado prático que a sua decisão deve ter.